Rescisão de Funcionário: Guia Completo para Empresários Evitarem Problemas Trabalhistas
Descubra como realizar a rescisão de funcionário de maneira legal e eficiente, protegendo sua empresa de complicações trabalhistas e contando com o suporte especializado de nosso escritório contábil.
A rescisão de funcionário é um processo delicado e exige atenção a detalhes legais e financeiros.
Para empresários, entender as regras e etapas é essencial para evitar problemas trabalhistas.
Neste guia, abordaremos os pontos fundamentais para realizar uma rescisão de forma correta e legal, garantindo um desligamento sem complicações.
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Confira!
Tipos de Rescisão de Funcionário
Existem diferentes modalidades de rescisão de contrato de trabalho, cada uma com suas especificidades.
Conhecê-las é fundamental para aplicar o processo correto e evitar problemas jurídicos no futuro.
Rescisão Sem Justa Causa
Na rescisão sem justa causa, o empregador encerra o contrato de trabalho por decisão própria, sem necessidade de justificativa.
Nesse caso, o funcionário tem direito a uma série de verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio indenizado ou trabalhado, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de um terço e multa de 40% sobre o FGTS.
Rescisão Por Justa Causa
A rescisão por justa causa ocorre quando o funcionário comete uma falta grave, como indisciplina, insubordinação, ou atos de improbidade.
Nesse tipo de desligamento, o trabalhador perde alguns direitos rescisórios, como a multa sobre o FGTS e o aviso prévio, recebendo apenas o saldo de salário e as férias vencidas.
Rescisão por Acordo
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a rescisão por acordo é uma opção legal para encerrar contratos de trabalho de forma consensual.
Nesse caso, o funcionário recebe metade do aviso prévio, 20% de multa sobre o FGTS, e tem direito a sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não pode solicitar o seguro-desemprego.
Cálculo da Rescisão de Funcionário
Realizar o cálculo correto da rescisão de funcionário é essencial para evitar problemas futuros com ações trabalhistas.
O cálculo deve considerar todas as verbas rescisórias que o funcionário tem direito, conforme a modalidade de rescisão.
Verbas Rescisórias
Para cada tipo de rescisão, as verbas podem variar, mas em geral incluem:
- Saldo de Salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso Prévio: indenizado ou trabalhado, proporcional ao tempo de serviço.
- 13º Salário Proporcional: fração do 13º de acordo com o tempo trabalhado no ano.
- Férias Proporcionais e Vencidas: acrescidas de um terço constitucional.
- Multa do FGTS: de 40% para rescisão sem justa causa e de 20% no caso de acordo.
Ferramentas para Cálculo
O uso de ferramentas digitais, como calculadoras de rescisão online, pode ajudar a reduzir o risco de erro nos cálculos e garantir que todas as verbas sejam corretamente apuradas, evitando problemas legais.
Prazos para o Pagamento da Rescisão
Os prazos para o pagamento das verbas rescisórias são determinados pela CLT e devem ser cumpridos rigorosamente.
Para contratos encerrados com aviso prévio indenizado, o pagamento deve ocorrer até 10 dias após o desligamento.
Em caso de aviso prévio trabalhado, o pagamento deve ser feito no dia seguinte ao último dia de trabalho.
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